Receita Federal lança cadastro único nacional de imóveis

A Receita Federal regulamentou a criação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), que funcionará como um identificador único de imóveis urbanos e rurais. A medida visa aprimorar a gestão cadastral e tributária, padronizando informações em âmbito nacional e promovendo maior integração entre órgãos públicos, cartórios e administrações fiscais.

O Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) é a plataforma que concentra dados de imóveis urbanos e rurais no país. Ele integra informações de cartórios e órgãos públicos, padroniza registros, calcula valores de referência de mercado e apoia a fiscalização tributária.

O CIB atua como um identificador único dos imóveis, semelhante a um “CPF dos Imóveis”, e foi instituído pela lei complementar da Reforma Tributária, sancionada em janeiro deste ano.

Objetivos
O CIB tem como finalidade:
• Unificar as informações imobiliárias em nível nacional;
• Facilitar o cruzamento de dados entre órgãos públicos e entidades privadas;
• Aumentar a eficiência da fiscalização tributária e patrimonial;
• Promover maior segurança jurídica e transparência nas operações imobiliárias.

Integração obrigatória e padronização
A Instrução Normativa publicada em 18 de agosto determina que os serviços notariais e de registro deverão se integrar ao Sinter para compartilhamento de informações e documentos relativos aos imóveis, imediatamente após a lavratura ou registro de ato referente a imóvel.

O descumprimento das determinações poderá acarretar sanções administrativas e comunicação ao CNJ.

O plano de implantação prevê oito etapas até o fim de 2025, começando com a criação de um grupo interinstitucional (até 25 de agosto) e avançando com diagnósticos, desenvolvimento de modelo-piloto, testes e homologações, até a entrada em produção oficial em 25 de novembro.

A nova norma já está em vigor desde 18 de agosto e marca um avanço significativo na digitalização e transparência do sistema imobiliário brasileiro.